Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é o Pecora & Luiz — Sociedade de Advogados, com endereço em Avenida Costa e Silva, 1274, Sala 21 — Boqueirão, Praia Grande/SP, 11700-007. Contato: [email protected] ·(13) 99656-0861.

2. Encarregado (DPO)

As solicitações relativas aos seus dados e ao exercício dos seus direitos podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail[email protected].

3. Quais dados coletamos

• Dados que você fornece: nome, telefone, e-mail, área de interesse e a mensagem/descrição enviada nos formulários de contato, calculadoras e candidaturas.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise (quando você consente).
• Comunicações: o conteúdo das mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail ou telefone quando você entra em contato conosco.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

• Responder ao seu contato e prestar orientação jurídica — execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Enviar informações solicitadas e retornar sobre o seu caso — consentimento (art. 7º, I).
• Medir e melhorar o desempenho do site — consentimento para cookies de análise.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da OAB — obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e garantir a segurança — legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e cookies de análise (Google Tag Manager / Google Analytics), estes últimos ativados somente após o seu consentimento no banner exibido em seu primeiro acesso. Você pode recusar os cookies de análise sem prejuízo à navegação e alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com prestadores que viabilizam o serviço — hospedagem, envio de mensagens (WhatsApp) e ferramentas de análise (Google) — sempre limitados à finalidade descrita, e com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Dados de contato de leads que não se tornam clientes são mantidos apenas enquanto houver interesse legítimo de relacionamento ou até a revogação do consentimento.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, escreva para[email protected].

9. Segurança e sigilo profissional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados. As informações relacionadas a consultas e atendimentos jurídicos são protegidas ainda pelo sigilo profissionalda advocacia, previsto no Estatuto da OAB.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão é indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:[email protected] ·(13) 99656-0861 · Avenida Costa e Silva, 1274, Sala 21 — Boqueirão, Praia Grande/SP, 11700-007.